Advocacia penal, cível, trabalhista e regulatória.

Defesa conduzida pessoalmente, da primeira instância aos tribunais superiores. Atuação consolidada em casos de plantas psicoativas, com decisões favoráveis no STJ, no TJ-SC e no TJ-DF.

Monica Hoff OAB/SP 347.055

Atuação reconhecida em

STJ, Quinta TurmaTribunal de Justiça de Santa CatarinaTribunal de Justiça do Distrito FederalVaras criminais em diferentes estados

Para você

Quatro frentes de atuação, a mesma forma de trabalhar.

O escritório assume causas em quatro áreas, e é a própria Monica quem conduz cada uma, do primeiro contato ao encerramento.

Direito Penal · Área com precedente construído

Plantas psicoativas, na linha da legalidade estrita

Onde a ANVISA não proibiu de forma expressa, o Direito Penal não pode punir. A Lista F2 proíbe a psilocibina e a psilocina isoladas; a Lista E, de plantas e fungos, nunca incluiu os cogumelos do gênero Psilocybe. Essa distinção entre o organismo natural e a substância extraída é o eixo da defesa, e já foi acolhida pelo STJ, pelo TJ-SC e pelo TJ-DF. O escritório atua também em casos de cannabis e ayahuasca, na mesma linha.

Escopo

Análise da acusação e da prova pericial
Habeas corpus quando cabível
Defesa em todas as instâncias
Acompanhamento até o encerramento
Consulta preventiva

Falar sobre um caso penal

01Cível

Imobiliário e inventário

Compra e venda, posse, disputas de propriedade, regularização, inventário e partilha. Um erro de procedimento aqui custa anos.

02Trabalhista

Dos dois lados da relação

Rescisão, verbas não pagas, horas extras, assédio. O escritório atende quem trabalha e quem contrata, com o mesmo rigor de análise.

03Regulatório

Setores controlados

Empresas sob regras da ANVISA ou de outras agências, e mapeamento de risco jurídico antes de lançar uma operação. A mesma atenção à norma.

Para advogados e advogadas

Apoio processual nos tribunais superiores, em Brasília.

Para colegas de outros estados que precisam de estrutura em Brasília, ou de quem já trabalha a matéria penal de plantas psicoativas por dentro. A relação é entre pares: você mantém o cliente e a condução da causa, e o escritório entra no ponto em que for contratado.

Correspondente jurídico em Brasília, para atos presenciais e protocolos
Elaboração de recurso especial e recurso extraordinário
Sustentação oral no STJ e nos tribunais superiores
Parecer técnico em matéria de legalidade penal e plantas psicoativas

Enviar demanda por e-mail

Descreva o processo, a fase e o prazo. O retorno traz escopo e honorários de correspondência.

Como atuamos

A defesa se apoia na norma, não no improviso.

A advogada conduz o caso

Monica acompanha cada processo do primeiro contato ao encerramento. Não há repasse para terceiros depois da contratação.

A mesma leitura em todas as áreas

Penal, cível, trabalhista ou regulatório, o caso passa pela mesma análise antes de virar tese: o que aconteceu, o que já foi decidido em situações próximas e onde a norma dá sustentação.

Atuação até a última instância

As causas são conduzidas da primeira instância aos tribunais superiores, incluindo recurso especial, recurso extraordinário e sustentação oral.

Foi assim que a linha de defesa em plantas psicoativas foi construída: cada tese testada em caso real, cada artigo publicado depois de uma decisão, cada precedente acompanhado desde a primeira instância.

Casos e precedentes

Onde a tese já foi aplicada, decisão por decisão.

Decisões públicas em defesa criminal de cogumelos psilocibinos, a frente em que o escritório tem jurisprudência documentada. Resultado passado não garante resultado futuro: cada processo depende da prova e do contexto.

STJ, Quinta Turma · 26 de novembro de 2025

Precedente sobre atipicidade de cogumelos psilocibinos

O Ministério Público recorreu da absolvição de acusados pela venda de cogumelos Psilocybe cubensis in natura. A defesa sustentou que a Lista F2 da ANVISA proíbe psilocibina e psilocina isoladas, e que o fungo Psilocybe nunca integrou a Lista E, de plantas e cogumelos. Onde não há proibição expressa, não há crime.

Decisão Sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, a Turma negou provimento ao recurso por unanimidade e manteve a absolvição, acolhendo a distinção entre organismo natural e substância isolada.

Situação e tese Decisão

TJ-SCSet. 2025

Absolvição em Florianópolis

Acusação por tráfico após apreensão de cogumelos Psilocybe cubensis. A defesa, conduzida por Monica Hoff, sustentou que o fungo in natura não consta nas listas de substâncias ou espécies proibidas pela ANVISA.

Absolvição após instrução processual completa, com reconhecimento de que a conduta não se enquadra no tipo penal.

TJ-DFAbr. 2026

Atipicidade reconhecida no DF

Processo criminal por manter cogumelos do gênero Psilocybe, na 2ª Turma Criminal. A defesa apoiou-se na separação entre o fungo in natura e a substância isolada controlada pela ANVISA, com base na legalidade estrita.

Acórdão relatado pelo Desembargador Diaulas Costa Ribeiro reconheceu a atipicidade penal, acolhendo a distinção técnica sustentada pela defesa.

Sobre

Uma linha de defesa construída caso a caso.

Monica Hoff é advogada e conduz pessoalmente as causas do escritório, em direito penal, cível, trabalhista e regulatório.

Quando os primeiros casos de cogumelos psilocibinos chegaram ao judiciário, faltava quem tratasse o tema com profundidade. Monica foi estudar a legislação sanitária, mapeou os limites da Lei 11.343/06 e acompanhou cada decisão do STJ e dos tribunais estaduais. Dessa leitura saiu a linha de defesa que hoje sustenta o trabalho do escritório.

Cada caso é acompanhado do primeiro contato ao encerramento, sem intermediários.

Onde a ANVISA não proibiu expressamente, o Direito Penal não pode punir. Monica Hoff · linha de defesa em plantas psicoativas

01RegistroMonica Hoff · OAB/SP 347.055 · Seccional São Paulo

02AtuaçãoNacional, com escritório em São Caetano do Sul, SP

03PrecedentesSTJ em 2025 · TJ-SC em 2025 · TJ-DF em 2026, em defesa de plantas psicoativas

Agendar uma conversa

Depoimentos

Relatos de quem passou pelo processo e autorizou a publicação. Sem promessa de resultado.

Blog jurídico

O que foi estudado antes de virar tese.

Perguntas frequentes

Duas trilhas: quem procura defesa e quem procura parceria.

Dúvidas de quem procura defesa

01Ter ou cultivar cogumelos psilocibinos em casa é crime no Brasil?+

A jurisprudência recente, incluindo decisão do STJ de novembro de 2025, entende que os cogumelos Psilocybe in natura não constam nas listas de substâncias proibidas pela ANVISA. A ANVISA proíbe a psilocibina e a psilocina isoladas, na Lista F2, não o fungo. Esse é o fundamento central da defesa. Cada caso tem particularidades de quantidade, contexto e prova, então vale conversar antes de tirar conclusão sobre uma situação concreta.

02Fui preso. O que faço agora?+

Informe apenas seus dados de identificação e não assine nada sem advogado presente. Procure defesa o quanto antes, porque as primeiras decisões do processo pesam no restante dele. O contato do escritório é (11) 93432-4424.

03Uso psilocibina com finalidade terapêutica. Isso muda o risco?+

A finalidade declarada não afasta, por si só, a possibilidade de um processo. A linha de defesa, porém, é a mesma e se apoia na ausência de proibição expressa do fungo. Uma consulta preventiva ajuda a entender o que fazer e o que não fazer.

04Dá para saber a chance de absolvição de um caso?+

Depende de quantidade, contexto e da prova que a acusação apresenta. O escritório avalia cada caso com franqueza e não trabalha com garantia de resultado. O que existe é um conjunto de precedentes favoráveis e uma linha de defesa que já foi acolhida em tribunal.

05O escritório atende fora de São Paulo?+

Sim. Casos criminais podem ser acompanhados a distância na fase pré-processual e em recursos. Para audiências em outras comarcas, cada situação é analisada. Entre em contato para verificar.

06Como funciona a consulta?+

O agendamento é pelo WhatsApp. Você envia um relato breve do caso e a Monica prepara a conversa com antecedência. A consulta é objetiva: você sai sabendo o que está em jogo e quais são os caminhos.

Dúvidas de advogado parceiro

01Como funciona a atuação como correspondente em Brasília?+

Você mantém o cliente e a direção da causa. O escritório executa o ato contratado, presencial ou de protocolo, e presta contas do que foi feito. O escopo é definido por escrito antes.

02Vocês elaboram o recurso ou só fazem a sustentação oral?+

As duas coisas, juntas ou separadas. É possível contratar só a elaboração de recurso especial ou extraordinário, só a sustentação oral, ou o acompanhamento completo até o julgamento.

03Como são definidos os honorários de correspondência?+

O valor é informado no primeiro retorno, depois que você descreve o processo, a fase e o prazo.

04Posso contratar só um parecer sobre a tese de plantas psicoativas?+

Sim. O parecer cobre a legalidade penal da conduta, o estado da jurisprudência e os pontos de ataque e defesa aplicáveis ao caso concreto.

05Qual o canal para advogados?+

E-mail: parceria@mhoffadvocacia.com. Descreva processo, fase e prazo no primeiro contato.

Contato

Fale com o escritório.

Cliente

O WhatsApp é o caminho mais rápido.

Agendar conversa (11) 93432-4424

Advogado ou advogada

O contato é por e-mail. Descreva processo, fase e prazo.

parceria@mhoffadvocacia.com monicahoff@mhoffadvocacia.com

Com quem você fala

Direto com a Monica. É ela quem lê o caso e conduz, do primeiro contato ao encerramento.

Para que serve a conversa

Uma primeira leitura do caso: o que a acusação sustenta, o que a lei e a jurisprudência dizem e onde está o risco real. Você sai sabendo em que pé está.

Qual o próximo passo

Se fizer sentido seguir, você recebe por escrito o escopo do trabalho e a proposta de honorários.

Rua Rádio, 137, Prosperidade, São Caetano do Sul, SP